Designa servidores para fiscalização e gestão do Contrato CNMP nº 33/2021, celebrado com VERTICAL EMPRESA DE VIGILÂNCIA EIRELI, referente à prestação de serviços continuados de vigilância patrimonial armada e desarmada, diurna e noturna, a serem executados de forma contínua, com cessão de mão de obra e de todos os equipamentos necessários, em regime de empreitada por preço global, nas dependências do Conselho Nacional do Ministério Público, e revoga a Portaria CNMP-SG nº 404, de 13 de dezembro de 2022.