PORTARIA CNMP-PRESI N° 231 DE 18 DE AGOSTO DE 2026
Institui Grupo de Trabalho, no âmbito da CIJE, com o objetivo de realizar estudos técnicos acerca da adoção de crianças indígenas.
Publicação: Diário Oficial da União, Seção 2, edição de 21/08/2026
Categoria: Portarias da Presidência
Status: Vigente
Situacao: Não consta revogação expressa
Documentos
| Nome | Tipo | Formato | Tamanho | Arquivo |
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| PORTARIA CNMP-PRESI N° 231 DE 18 DE AGOSTO DE 2026 | Texto | 119 KB |  |