Designa o servidor SAVIO NEVES DO NASCIMENTO, para o encargo de substituto eventual do cargo em comissão de Secretário de Gestão Estratégica, código CC-5, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e do substituto simultaneamente, Apenas o substituto em exercício fará jus à retribuição financeira da substituição do cargo em comissão acima referido, paga na proporção dos dias de efetiva substituição.