Designa servidores para fiscalização e gestão do Contrato CNMP nº 16/2026, celebrado com DIGISYSTEM SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA, referente à prestação continuada de serviços técnicos de suporte e atendimento a usuários de Tecnologia da Informação, compreendendo a alocação de profissionais de TI, com pagamento vinculado ao cumprimento dos níveis mínimos de serviço e à entrega dos resultados pactuados.