Alterar o §4° do art. 2° da Portaria CNMP-PRESI n° 178 de 10 de junho de 2022, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 2º.............................................................................................................................
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§4° O Comitê poderá contar com o auxílio de autoridades ou especialistas de entidades públicas e privadas com atuação em área correlata, mediante convite formal a colaboradores eventuais ou a membros do Ministério Público para participar de reuniões, projetos ou outras iniciativas sempre que necessário.
.............................................................................................................................." (NR)