PORTARIA CONJUNTA CNJ/CNMP Nº 10 DE 02 DE OUTUBRO DE 2026
Altera o anexo da Portaria Conjunta CNJ/CNMP nº 1/2019, que institui o Observatório de Causas de Grande Repercussão.
Publicação: Diário da Justiça Eletrônico do CNJ, nº 238/2026, página 2, edição de 07/10/2026
Categoria: Portarias Conjuntas
Status: Vigente
Situacao: Não consta revogação expressa
Documentos
| Nome | Tipo | Formato | Tamanho | Arquivo |
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| PORTARIA CONJUNTA CNJ/CNMP Nº 10 DE 02 DE OUTUBRO DE 2026 - Arquivo com texto selecionável | Texto | 125 KB |  |