Altera o anexo da Portaria Conjunta CNJ/CNMP nº 1/2019, que institui o Observatório de Causas de Grande Repercussão.


Publicação: Diário da Justiça Eletrônico do CNJ, nº 68/2026, página 2, edição de 23/03/2026
Categoria: Portarias Conjuntas
Status: Vigente
Situacao: Não consta revogação expressa

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PORTARIA CONJUNTA CNJ/CNMP Nº 2 DE 18 DE MARÇO DE 2026 - Arquivo com texto selecionável Texto pdf 128 KB