Designa os membros auxiliares do CNMP Lorena Bittencourt de Toledo Lessa e Leonardo Otreira gestores, titular e suplente, respectivamente, do Acordo com o Instituto Combustível Legal (ICL) e outros, para promover a conjugação de esforços.


Publicação: Caderno Administrativo do Diário Eletrônico do CNMP, edição de 27/10/2026
Categoria: Portarias da Secretaria Geral
Status: Vigente
Situacao: Não consta revogação expressa

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PORTARIA CNMP-SG Nº 429 DE 23 DE OUTUBRO DE 2026 Texto pdf 115 KB