Art. 1° Designar o Promotor de Justiça do Estado do Tocantins Luciano Cesar Casaroti, membro auxiliar da Corregedoria Nacional do Ministério Público, para exercer, em substituição, a função de Coordenador-Geral da Corregedoria Nacional do Ministério Público, no período de 14 a 28 de setembro de 2026.