Seu navegador não suporta java script, alguns recursos estarão limitados. Atos e Normas - Conselho Nacional do Ministério Público

RESOLUÇÃO Nº 116, DE 6 DE OUTUBRO DE 2014.


Estabelece regras gerais para a proteção pessoal de membros do Ministério Público e de seus familiares diante de situação de risco decorrente do exercício da função.

 

 

 

 


Publicação: Diário Oficial da União, Seção 1, edição de 21/10/2014
 Categoria: Resoluções
 Status: Vigente
 Situacao: Não consta revogação expressa

Documentos

Nome Tipo Formato Tamanho Arquivo
RESOLUÇÃO Nº 116, DE 6 DE OUTUBRO DE 2014. - Arquivo digitalizado com assinatura Texto pdf 107 KB

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