Seu navegador não suporta java script, alguns recursos estarão limitados. Atos e Normas - Conselho Nacional do Ministério Público

RECOMENDAÇÃO Nº 10, DE 22 DE SETEMBRO DE 2008.


Dispõe sobre a inserção, nos sites institucionais, de dados funcionais dos membros do Ministério Público e das atribuições dos respectivos órgãos.

 

 

 


Publicação: Diário da Justiça, Seção Única, edição de 06/10/2008
 Categoria: Recomendações
 Status: Vigente
 Situacao: Não consta revogação expressa

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