Visa disponibilizar as informações constantes no Cadastro Nacional de Adoção (CNA) do CNJ aos membros do ministério Públicos e acesso por parte deste Conselho à tecnologia do Módulo Criança e Adolescente (MCA), do MP/RJ, sua metodologia de desenvolvimento, implantação e gestão, para que possa integrar ao CNA.
| Nome | Tipo | Formato | Tamanho | Arquivo |
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| Termo de Cooperação Técnica nº 08/2008 - | Texto | 2 MB | ||
| Primeiro Termo Aditivo - | Texto | 604 KB |