Atos e Normas - Conselho Nacional do Ministério Público

Altera a Instrução Normativa CNMP-SG nº 1, de 12 de setembro de 2013, que regulamenta o fornecimento de cópias de documentos e de processos relacionados à atividade-fim do Conselho Nacional do Ministério Público e dá outras providências.

(Revogada pela Portaria CNMP-SG nº 50, de 16 de março de 2021)

Publicação: Publicada no DOU n° 11, Seção-1, dia 18/01/2016, página 671., edição de 18/01/2016
Categoria: Instruções Normativas
Status: Revogado
Situacao: Revogado

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INSTRUÇÃO NORMATIVA CNMP-SG Nº 1, DE 15 DE JANEIRO DE 2016. - Arquivo digitalizado com assinatura	Texto	pdf	416 KB
INSTRUÇÃO NORMATIVA CNMP-SG Nº 1, DE 15 DE JANEIRO DE 2016. - Arquivo com texto selecionável	Texto	pdf	97 KB

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INSTRUÇÃO NORMATIVA CNMP-SG Nº 1, DE 15 DE JANEIRO DE 2016.

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