Seu navegador não suporta java script, alguns recursos estarão limitados. Atos e Normas - Conselho Nacional do Ministério Público

Altera a Instrução Normativa CNMP-SG nº 1, de 12 de setembro de 2013, que regulamenta o fornecimento de cópias de documentos e de processos relacionados à atividade-fim do Conselho Nacional do Ministério Público e dá outras providências.


Publicação: Publicada no DOU n° 11, Seção-1, dia 18/01/2016, página 671., edição de 18/01/2016
Categoria: Instruções Normativas
Status: Vigente
Situacao: Não consta revogação expressa

Nome Tipo Formato Tamanho Arquivo
INSTRUÇÃO NORMATIVA CNMP-SG Nº 1, DE 15 DE JANEIRO DE 2016. - Arquivo digitalizado com assinatura Texto pdf 416 KB
INSTRUÇÃO NORMATIVA CNMP-SG Nº 1, DE 15 DE JANEIRO DE 2016. - Arquivo com texto selecionável Texto pdf 97 KB