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RESOLUÇÃO N° 148, DE 21 DE JUNHO DE 2016.


Altera o Anexo I da Resolução CNMP n.° 89, de 28 de agosto de 2012, que regulamenta a Lei de Acesso à Informação (Lei n.º 12.527, de 18 de novembro de 2011) no âmbito do Ministério Público da União e dos Estados e dá outras providências. Revogada pela Resolução nº 316, de 28 de outubro de 2025.


Publicação: Diário Eletrônico do CNMP, Caderno Processual, p. 8-9, edição de 13/07/2016
 Categoria: Resoluções
 Status: Revogado
 Situacao: Revogado

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