Seu navegador não suporta java script, alguns recursos estarão limitados. Atos e Normas - Conselho Nacional do Ministério Público

Objeto: Adesão ao Sistema Nacional de Localização e Identificação de Desaparecidos – SINALID, para o desenvolvimento de ações conjuntas e apoio mútuo às atividades de interesse comum de sistematização dos procedimentos relativos ao fluxo das comunicações e registros de notícias de pessoas desaparecidas e/ou vítimas de tráfico de seres humanos.

Partícipes: Conselho Nacional do Ministério Público e Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.

 


Publicação: Diário Oficial da União, Seção 3, edição de 29/08/2017
Categoria: Termos de Cooperação
Status: Vigente
Situacao: Não consta revogação expressa

Nome Tipo Formato Tamanho Arquivo
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA (MPRJ - 2017). Publicado no DOU, Seção 3, de 29/08/2017. - Arquivo digitalizado com assinatura Texto pdf 10 MB
INSTRUMENTO DE COLABORAÇÃO - TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL. Publicado no DOU, Seção 3, edição de 6/02/2018. - Arquivo digitalizado com assinatura Texto pdf 2 MB
INSTRUMENTO DE COLABORAÇÃO - MINISTÉRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA. Publicado no DOU, Seção 3, edição de 15/08/2018. - Arquivo digitalizado com assinatura Texto pdf 2 MB
TERMO DE ADESÃO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ACRE. Publicado no DOU, Seção 3, edição de 23/11/2017. - Arquivo digitalizado com assinatura Texto pdf 1 MB
TERMO DE ADESÃO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS. Publicado no DOU, Seção 3, edição de 03/11/2017. - Arquivo digitalizado com assinatura Texto pdf 2 MB
TERMO DE ADESÃO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE AMAZONAS. Publicado no DOU, Seção 3, edição de 22/11/2017. - Arquivo digitalizado com assinatura Texto pdf 1 MB
TERMO DE ADESÃO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ. Publicado no DOU, Seção 3, edição de 22/11/2017. - Arquivo digitalizado com assinatura Texto pdf 1 MB
TERMO DE ADESÃO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA. Publicado no DOU, Seção 3, de 19/10/2017 - Arquivo digitalizado com assinatura Texto pdf 2 MB
TERMO DE ADESÃO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ. Publicado no DOU, Seção 3, edição de 22/11/2017. - Arquivo digitalizado com assinatura Texto pdf 1 MB
TERMO DE ADESÃO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. Publicado no DOU, Seção 3, edição de 26/02/2017. - Arquivo digitalizado com assinatura Texto pdf 2 MB
TERMO DE ADESÃO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS. Publicado no DOU, Seção 3, edição de 09/02/2017. - Arquivo digitalizado com assinatura Texto pdf 277 KB
TERMO DE ADESÃO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO. Publicado no DOU, Seção 3, edição de 22/11/2017. - Arquivo digitalizado com assinatura Texto pdf 1 MB
TERMO DE ADESÃO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO. Publicado no DOU, Seção 3, edição de 22/11/2017. - Arquivo digitalizado com assinatura Texto pdf 2 MB
TERMO DE ADESÃO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MATO GROSSO. Publicado no DOU, Seção 3, edição de 22/11/2017. - Arquivo digitalizado com assinatura Texto pdf 2 MB
TERMO DE ADESÃO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL. Publicado no DOU, Seção 3, edição de 22/11/2017. - Arquivo digitalizado com assinatura Texto pdf 2 MB
TERMO DE ADESÃO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Publicado no DOU, Seção 3, edição de 22/11/2017. - Arquivo digitalizado com assinatura Texto pdf 2 MB
TERMO DE ADESÃO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO MINISTÉRIO PÚBLICO E TERRITÓRIOS. Publicado no DOU, Seção 3, edição de 25/11/2017. - Arquivo digitalizado com assinatura Texto pdf 1 MB
TERMO DE ADESÃO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA. Publicado no DOU, Seção 3, edição de 22/11/2017. - Arquivo digitalizado com assinatura Texto pdf 1 MB
TERMO DE ADESÃO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ. Publicado no DOU, Seção 3, edição de 22/11/2017. - Arquivo digitalizado com assinatura Texto pdf 2 MB
TERMO DE ADESÃO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ . Publicado no DOU, Seção 3, edição de 22/11/2017. - Arquivo digitalizado com assinatura Texto pdf 2 MB
TERMO DE ADESÃO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO. Publicado no DOU, Seção 3, edição de 22/11/2017. - Arquivo digitalizado com assinatura Texto pdf 2 MB
TERMO DE ADESÃO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ. Publicado no DOU, Seção 3, de 21/09/2017 - Arquivo digitalizado com assinatura Texto pdf 2 MB
TERMO DE ADESÃO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. Publicado no DOU, Seção 3, edição de 22/11/2017. - Arquivo digitalizado com assinatura Texto pdf 1 MB
TERMO DE ADESÃO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA. Publicado no DOU, Seção 3, edição de 22/11/2017. - Arquivo digitalizado com assinatura Texto pdf 1 MB
TERMO DE ADESÃO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. Publicado no DOU, Seção 3, edição de 21/02/2018. - Arquivo digitalizado com assinatura Texto pdf 2 MB
TERMO DE ADESÃO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO. Publicado no DOU, Seção 3, de 7/11/2017 - Arquivo digitalizado com assinatura Texto pdf 2 MB
TERMO DE ADESÃO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Publicado no DOU, Seção 3, edição de 22/11/2017. - Arquivo digitalizado com assinatura Texto pdf 1 MB
TERMO DE ADESÃO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE. Publicado no DOU, Seção 3, edição de 22/11/2017. - Arquivo digitalizado com assinatura Texto pdf 2 MB
TERMO DE ADESÃO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE TOCANTINS. Publicado no DOU, Seção 3, edição de 22/11/2017. - Arquivo digitalizado com assinatura Texto pdf 1 MB
TERMO DE ADESÃO - MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR. Publicado no DOU, Seção 3, edição de 22/11/2017. - Arquivo digitalizado com assinatura Texto pdf 1 MB
TERMO DE ADESÃO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. Publicado no DOU, Seção 3, edição de 22/11/2017. - Arquivo digitalizado com assinatura Texto pdf 1 MB