Seu navegador não suporta java script, alguns recursos estarão limitados. Atos e Normas - Conselho Nacional do Ministério Público

Prorroga o prazo de funcionamento da Comissão Temporária de Aperfeiçoamento e Fomento da Atuação do Ministério Público na área de defesa do Meio Ambiente e de fiscalização das Políticas Públicas Ambientais, instituída por meio da Resolução CNMP nº 145, de 14 de junho de 2016.


Publicação: Diário Eletrônico do CNMP, Caderno Processual, edição de 01/02/2018
Categoria: Resoluções
Status: Vigente
Situacao: Não consta revogação expressa

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RESOLUÇÃO Nº 184, DE 24 DE JANEIRO DE 2018. - Texto pdf 145 KB