Dispõe sobre a Sistemática de Mapeamento, Avaliação e Difusão, no âmbito da Corregedoria Nacional do Ministério Público, das Boas Práticas Institucionais relacionadas à Evolução Humana no âmbito do Ministério Público Brasileiro, nos termos da Recomendação nº 52/2017, publicada em 28 de março de 2017, pelo Conselho Nacional do Ministério Público.
| Nome | Tipo | Formato | Tamanho | Arquivo |
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| Portaria CNMP-CN nº 15, de 18 de janeiro de 2018 - Arquivo digitalizado com assinatura | Texto | 3 MB |