Seu navegador não suporta java script, alguns recursos estarão limitados. Atos e Normas - Conselho Nacional do Ministério Público

Designa, pelo período de 1 (um) ano, os membros do Ministério Público brasileiro a seguir relacionados como membros colaboradores da Comissão Temporária de Aperfeiçoamento e Fomento da Atuação do Ministério Público na Área de Defesa do Meio Ambiente e de Fiscalização das Políticas Públicas Ambientais, sem prejuízo de suas atribuições nos respectivos órgãos de origem.


Publicação: Diário Oficial da União, Seção 2, edição de 09/05/2018
Categoria: Portarias da Presidência
Status: Revogado
Situacao: Revogado

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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 51, DE 2 DE MAIO DE 2018. Texto pdf 184 KB