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ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA (TCU - 2018 - LabContas)
Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o Tribunal de Contas da União e o Conselho Nacional do Ministério Público para disciplinar o intercâmbio de conhecimentos, informações e bases de dados entre os participantes.
Publicação: Diário Oficial da União, Seção 3, edição de 25/05/2018
Categoria: Termos de Cooperação
Status: Vigente
Situacao: Não consta revogação expressa
Documentos
| Nome | Tipo | Formato | Tamanho | Arquivo |
|---|---|---|---|---|
| ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ( TCU - 2018 ) - Publicado do DOU, Seção 3, de 24/5/18. - Arquivo digitalizado com assinatura | Texto | 5 MB |  |
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| 1º TERMO ADITIVO, Publicado no DOU, Seção 3, de 24/05/2023 - Arquivo digitalizado com assinatura | Texto | 212 KB | |
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| TERMO DE ADESÃO DO MPAM. Publicado no Diário Oficial da União, Seção 3, edição de 06/08/2019. - Arquivo digitalizado com assinatura - Arquivo digitalizado com assinatura | Texto | 841 KB | |
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| TERMO DE ADESÃO DO MPAC. Publicado no Diário Oficial da União, Seção 3, edição de 5/06/2018. - Arquivo digitalizado com assinatura | Texto | 982 KB | |
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| TERMO DE ADESÃO DO MPAL. Publicado no Diário Oficial da União, Seção 3, edição de 20/07/2018. - Arquivo digitalizado com assinatura | Texto | 997 KB | |
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| TERMO DE ADESÃO DO MPAP. Publicado no Diário Oficial da União, Seção 3, edição de 5/06/2018. - Arquivo digitalizado com assinatura | Texto | 2 MB | |
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| TERMO DE ADESÃO DO MPBA. Publicado no Diário Oficial da União, Seção 3, edição de 5/06/2018. - Arquivo digitalizado com assinatura | Texto | 2 MB | |
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| TERMO DE ADESÃO DO MPCE. Publicado no Diário Oficial da União, Seção 3, edição de 5/06/2018. - Arquivo digitalizado com assinatura | Texto | 2 MB | |
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| TERMO DE ADESÃO DO MPDFT. Publicado no Diário Oficial da União, Seção 3, edição de 5/06/2018. - Arquivo digitalizado com assinatura | Texto | 2 MB | |
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| TERMO DE ADESÃO DO MPM. Publicado no Diário Oficial da União, Seção 3, edição de 5/06/2018. - Arquivo digitalizado com assinatura | Texto | 2 MB | |
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| TERMO DE ADESÃO DO MPT. Publicado no Diário Oficial da União, Seção 3, edição de 20/07/2018. - Arquivo digitalizado com assinatura | Texto | 960 KB | |
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| TERMO DE ADESÃO DO MPES. Publicado no Diário Oficial da União, Seção 3, edição de 5/06/2018. - Arquivo digitalizado com assinatura | Texto | 1 MB | |
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| TERMO DE ADESÃO DO MPGO. Publicado no Diário Oficial da União, Seção 3, edição de 20/07/2018. - Arquivo digitalizado com assinatura | Texto | 979 KB | |
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| TERMO DE ADESÃO DO MPMA. Publicado no Diário Oficial da União, Seção 3, edição de 5/06/2018. - Arquivo digitalizado com assinatura | Texto | 2 MB | |
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| TERMO DE ADESÃO DO MPMG. Publicado no Diário Oficial da União, Seção 3, edição de 9/1/2018. - Arquivo digitalizado com assinatura | Texto | 1 MB | |
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| TERMO DE ADESÃO DO MPMS. Publicado no Diário Oficial da União, Seção 3, edição de 20/07/2018. - Arquivo digitalizado com assinatura | Texto | 991 KB | |
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| TERMO DE ADESÃO DO MPMT. Publicado no DOU, Seção 3, de 30/08/2018 - Arquivo digitalizado com assinatura | Texto | 989 KB | |
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| TERMO DE ADESÃO DO MPPB. Publicado no Diário Oficial da União, Seção 3, edição de 5/06/2018. - Arquivo digitalizado com assinatura | Texto | 2 MB | |
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| TERMO DE ADESÃO DO MPPE. Publicado no Diário Oficial da União, Seção 3, edição de 7/02/2019. - Arquivo digitalizado com assinatura | Texto | 671 KB | |
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| TERMO DE ADESÃO DO MPPI. Publicado no Diário Oficial da União, Seção 3, edição de 5/06/2018. - Arquivo digitalizado com assinatura | Texto | 2 MB | |
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| TERMO DE ADESÃO DO MPPR. Publicado no Diário Oficial da União, Seção 3, edição de 5/06/2018. - Arquivo digitalizado com assinatura | Texto | 2 MB | |
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| TERMO DE ADESÃO DO MPRJ. Publicado no Diário Oficial da União, Seção 3, edição de 5/06/2018. - Arquivo digitalizado com assinatura | Texto | 2 MB | |
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| TERMO DE ADESÃO DO MPPA. Publicado no Diário Oficial da União, Seção 3, edição de 25/09/2018. - Arquivo digitalizado com assinatura | Texto | 1 MB | |
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| TERMO DE ADESÃO DO MPRN. Publicado no Diário Oficial da União, Seção 3, edição de 22/1/2018. - Arquivo digitalizado com assinatura | Texto | 925 KB | |
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| TERMO DE ADESÃO DO MPRR. Publicado no Diário Oficial da União, Seção 3, edição de 20/07/2018. - Arquivo digitalizado com assinatura | Texto | 1 MB | |
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| TERMO DE ADESÃO DO MPRS. Publicado no Diário Oficial da União, Seção 3, edição de 9/1/2018. - Arquivo digitalizado com assinatura | Texto | 933 KB | |
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| TERMO DE ADESÃO DO MPRO. Publicado no Diário Oficial da União, Seção 3, edição de 20/07/2018. - Arquivo digitalizado com assinatura | Texto | 993 KB | |
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| TERMO DE ADESÃO DO MPSC. Publicado no Diário Oficial da União, Seção 3, edição de 20/07/2018. - Arquivo digitalizado com assinatura | Texto | 995 KB | |
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| TERMO DE ADESÃO DO MPSE. Publicado no Diário Oficial da União, Seção 3, edição de 20/07/2018. - Arquivo digitalizado com assinatura | Texto | 1 MB | |
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| TERMO DE ADESÃO DO MPSP. Publicado no Diário Oficial da União, Seção 3, edição de 20/07/2018. - Arquivo digitalizado com assinatura | Texto | 993 KB | |
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| TERMO DE ADESÃO DO MPTO. Publicado no Diário Oficial da União, Seção 3, edição de 9/1/2018. - Arquivo digitalizado com assinatura | Texto | 1 MB | |