Atos e Normas - Conselho Nacional do Ministério Público

Designa, pelo período de 1(um) ano, os membros do Ministério Público a seguir relacionados, para atuação no Grupo de Trabalho de Acompanhamento da Política Nacional de Atendimento Socioeducativo, junto a Comissão da Infância e Juventude, sem prejuízo das suas atribuições no órgão de origem.

Publicação: Diário Oficial da União, seção 2, edição de 24/06/2019
Categoria: Portarias da Presidência
Status: Vigente
Situacao: Não consta revogação expressa

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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 96, DE 14 DE JUNHO DE 2019.	Texto	pdf	169 KB

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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 96, DE 14 DE JUNHO DE 2019.

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