Publicada no Boletim de Serviço N°06/2ªQuinzena de março 2015.

Designa os servidores DANIEL YOSHIMITSU KUWAE e CARLOS MAGNO QUEIROZ DE OLIVEIRA para atuarem como fiscais, titular e substituto, respectivamente, do Termo de Contrato CNMP nº 030/2014, firmado com a pessoa jurídica M.P.V. AZEREDO - ME, que tem por objeto a cessão de uso onerosa, a título precário, de área física e instalação, do Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP, para exploração dos serviços de lanchonete, pelo período de 12 meses, podendo ser prorrogado nos termos da lei.