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RESOLUÇÃO N° 205, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019.


Dispõe sobre a Política Nacional de Atendimento ao Público no âmbito do Ministério Público e dá outras providências.


Publicação: Diário Eletrônico, Caderno Administrativo , edição de 20/12/2019
 Categoria: Resoluções
 Status: Vigente
 Situacao: Não consta revogação expressa

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RESOLUÇÃO N° 205, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019 - Texto pdf 183 KB