Seu navegador não suporta java script, alguns recursos estarão limitados. Atos e Normas - Conselho Nacional do Ministério Público

 Designa membros do Ministério Público brasileiro para atuarem, até 10 de setembro de 2015, como integrantes do Grupo de Trabalho de Combate à Violência Doméstica e Defesa dos Direitos Sexuais e Reprodutivos da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais (GT-6).


Publicação: Diário Oficial da União, Seção 2, edição de 17/04/2015
Categoria: Portarias da Presidência
Status: Não consta revogação expressa
Situacao: Não consta revogação expressa

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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 43, DE 14 DE ABRIL DE 2015. Texto pdf 103 KB