Designa membros do Ministério Público brasileiro para atuarem, até 10 de setembro de 2015, como integrantes do Grupo de Trabalho de Combate à Violência Doméstica e Defesa dos Direitos Sexuais e Reprodutivos da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais (GT-6).
Nome | Tipo | Formato | Tamanho | Arquivo |
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 43, DE 14 DE ABRIL DE 2015. | Texto | 103 KB |