Seu navegador não suporta java script, alguns recursos estarão limitados. Atos e Normas - Conselho Nacional do Ministério Público

Aprova e institui o Regimento Interno da Ouvidoria Nacional do Ministério Público.


Publicação: Diário Eletrônico do CNMP, Caderno Processual, edição de 12/05/2020
Categoria: Resoluções
Status: Vigente
Situacao: Não consta revogação expressa

Nome Tipo Formato Tamanho Arquivo
RESOLUÇÃO Nº 212, DE 11 DE MAIO DE 2020. - Arquivo digitalizado com assinatura Texto pdf 128 KB