Seu navegador não suporta java script, alguns recursos estarão limitados. Atos e Normas - Conselho Nacional do Ministério Público

Incluir o tema Proteção aos Povos Indígenas e Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 15, da Agenda 2030, para monitoramento pelo Observatório Nacional sobre Questões Ambientais, Econômicas e Sociais de Alta Complexidade e Grande Impacto e Repercussão.


Publicação: Diário Eletrônico do CNJ, edição de 10/06/2020
Categoria: Portarias Conjuntas
Status: Vigente
Situacao: Não consta revogação expressa

Nome Tipo Formato Tamanho Arquivo
PORTARIA CONJUNTA CNJ /CNMP Nº 3, DE 8 DE MAIO DE 2020. - Texto pdf 113 KB