Incluir o tema Proteção aos Povos Indígenas e Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 15, da Agenda 2030, para monitoramento pelo Observatório Nacional sobre Questões Ambientais, Econômicas e Sociais de Alta Complexidade e Grande Impacto e Repercussão.
Nome | Tipo | Formato | Tamanho | Arquivo |
---|---|---|---|---|
PORTARIA CONJUNTA CNJ /CNMP Nº 3, DE 8 DE MAIO DE 2020. - | Texto | 113 KB |