Atos e Normas - Conselho Nacional do Ministério Público

Inclui, formalmente, para monitoramento pelo Observatório Nacional sobre Questões Ambientais, econômicas e Sociais de Alta Complexidade e Grande Impacto e Repercussão temas relacionados aos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável - ODS, da Agenda 2030, para dar visibilidade às vítimas atingidas.

Publicação: Diário Eletrônico do CNJ, edição de 10/06/2020
Categoria: Portarias Conjuntas
Status: Vigente
Situacao: Não consta revogação expressa

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PORTARIA CONJUNTA CNJ/CNMP Nº 4, DE 9 DE JUNHO DE 2020. -	Texto	pdf	118 KB

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PORTARIA CONJUNTA CNJ/CNMP Nº 4, DE 9 DE JUNHO DE 2020.

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