Prorroga pelo prazo de 1 (um) ano, a contar de 24 de junho de 2021, o prazo das atividades do Grupo de Trabalho instituído, no âmbito da Comissão da Infância, Juventude e Educação, pela Portaria CNMP-PRESI nº 96, de 14 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, edição de 24 de junho de 2019, com o objetivo de acompanhar a Política Nacional de Atendimento Socioeducativo (GT-SINASE).
Revoga os incisos V, VI e VII da Portaria CNMP-PRESI nº 96, de 14 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, edição de 24 de junho de 2019.
Acrescenta os incisos XIII, XIV e XV ao art. 1º da Portaria CNMP-PRESI nº 96, de 14 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, edição de 24 de junho de 2019, com a seguinte redação:
“Art. 1º............................................................................................................................
.......................................................................................................................................................
XIII – ANTÔNIO AUGUSTO RAMOS DE MORAES, Promotor de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul;
XIV – MARCIA RABELO SANDES, Promotora de Justiça do Estado da Bahia; e
XV – ROMINA CARMEN BRITO CARVALHO, Promotora de Justiça do Estado do Amazonas." (NR)