Atos e Normas - Conselho Nacional do Ministério Público

Institui, pelo prazo de 1 (um) ano, no âmbito da Comissão da Infância, Juventude e Educação (CIJE), Grupo de Trabalho (GT) com a finalidade de acompanhar a Política Nacional de Convivência Familiar e Comunitária e promover estudos para subsidiar a atuação do CNMP no tocante à matéria.

Publicação: Diário Eletrônico, caderno Administrativo , edição de 17/06/2021
Categoria: Portarias da Presidência
Status: Vigente
Situacao: Não consta revogação expressa

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PORTARIA CNMP-PRESI N° 113 DE 16 DE JUNHO DE 2021.	Texto	pdf	142 KB

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PORTARIA CNMP-PRESI N° 113 DE 16 DE JUNHO DE 2021.

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