Seu navegador não suporta java script, alguns recursos estarão limitados. Atos e Normas - Conselho Nacional do Ministério Público

RESOLUÇÃO N° 243, DE 18 DE OUTUBRO DE 2021


Dispõe sobre a Política Institucional de Proteção Integral e de Promoção de Direitos e Apoio às Vítimas.


Publicação: Diário Eletrônico do CNMP, Caderno Processual, p. 17 - 21, edição de 22/10/2021
 Categoria: Resoluções
 Status: Vigente
 Situacao: Não consta revogação expressa

Documentos

Nome Tipo Formato Tamanho Arquivo
RESOLUÇÃO N° 243, DE 18 DE OUTUBRO DE 2021 (Alterada pela Resolução CNMP Nº 332) - Arquivo digitalizado com assinatura Texto pdf 150 KB