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RECOMENDAÇÃO N° 89, DE 27 DE JANEIRO DE 2022


Dispõe sobre a criação da semana “Ciclo de Diálogos da Lei Maria da Penha”, a ser realizada anualmente, no mês de agosto, em todas as unidades e ramos do Ministério Público brasileiro. 


Publicação: Diário Eletrônico do CNMP, Caderno Processual, p. 27-28, edição de 01/02/2022
 Categoria: Recomendações
 Status: Vigente
 Situacao: Não consta revogação expressa

Documentos

Nome Tipo Formato Tamanho Arquivo
RECOMENDAÇÃO N° 89, DE 27 DE JANEIRO DE 2022 - Arquivo digitalizado com assinatura Texto pdf 116 KB

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