Designa os membros auxiliares da Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública Alexandre Reis de Carvalho e Paula Moraes de Matos como gestores, titular e suplente, respectivamente, do Acordo de Cooperação que, entre si, celebram o CNMP e o Instituto Igarapé; e revoga a Portaria CNMP-SG nº 62/2022.