Incluir os incisos XI e XII ao art. 1º e revogar os incisos III e VIII do art. 1ºda Portaria CNMP-PRESI nº 94, de 14 de junho de 2019 que designa os membros do Ministério Público atuarem, junto à Comissão de Infância e Juventude do CNMP, em Grupo de Trabalho com o objetivo de empreender estudos e produzir material de apoio aos órgãos de execução no tocante a Orçamento da Criança e Adolescente, Fundo da Infância e Adolescência e temas correlatos, visando ao aprimoramento de políticas públicas.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 310 DE 11 DE OUTUBRO DE 2022 | Texto | 97 KB |