Acresce os incisos XII e XIII e revoga o inciso XI no art. 2ºda Portaria CNMP-PRESI nº 113, de 16 de junho de 2021 que institui, pelo prazo de 1 (um) ano, no âmbito da Comissão da Infância, Juventude e Educação (CIJE), Grupo de Trabalho (GT) com a finalidade de acompanhar a Política Nacional de Convivência Familiar e Comunitária e promover estudos para subsidiar a atuação do CNMP no tocante à matéria.