Requisita a Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado do Paraná AYSHA SELLA CLARO DE OLIVEIRA para atuar, pelo período de 1 (um) ano, a contar de 01 de dezembro de 2022, como membro auxiliar junto ao Gabinete do Conselheiro Nacional do Ministério Público Jayme Martins de Oliveira Neto, com prejuízo parcial de suas atribuições no órgão de origem.

Revoga, a contar de 30 de novembro de 2022, a Portaria CNMP-PRESI n° 202, de 23 de junho de 2022, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, edição de 27 de junho de 2022.