Designa os Membros Auxiliares da Comissão da Infância, Juventude e Educação, Mirella de Carvalho Bauzys Monteiro e Moacir Silva do Nascimento Júnior, como gestores, titular e suplente, respectivamente, do Acordo de Cooperação Técnica e Operacional que entre si, celebram a união, por intermédio do Ministério da Educação, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, o Conselho Nacional do Ministério Público, a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil e o Instituto Rui Barbosa, objetivando o desenvolvimento de ações relativas à implementação da Lei nº 13.005, de 24 de junho de 2014, no que tange à execução dos planos estaduais, distrital e municipais de educação em consonância com o Plano Nacional de Educação.