Revoga a Portaria CNMP-PRESI nº 365 de 30 de novembro de 2022 e a Portaria CNMP-PRESI n° 50 de 7 de fevereiro de 2023, que tratam, respectivamente, da requisição do Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Goiás DANNI SALES SILVA para atuar como Membro Auxiliar da Presidência do Conselho Nacional do Ministério Público e como membro colaborador da Unidade Nacional de Capacitação do Ministério Público.