Seu navegador não suporta java script, alguns recursos estarão limitados. Atos e Normas - Conselho Nacional do Ministério Público

Incluir o inciso XXX ao art. 2º da Portaria PRESI-CNMP nº 55 de 14 de fevereiro de 2023 que institui Grupo de Trabalho (GT) no âmbito do Gabinete do Conselheiro Rogério Magnus Varela Gonçalves, com o objetivo de aperfeiçoamento das tratativas sobre o tema da representatividade feminina nos espaços de poder e a necessidade de um estudo sobre a viabilidade/necessidade de adoção de políticas de gênero.


Publicação: Diário Oficial da União, Seção 2, edição de 24/03/2023
Categoria: Portarias da Presidência
Status: Vigente
Situacao: Não consta revogação expressa

Nome Tipo Formato Tamanho Arquivo
PORTARIA CNMP-PRESI N° 109 DE 23 DE MARÇO DE 2023 Texto pdf 42 KB