Seu navegador não suporta java script, alguns recursos estarão limitados. Atos e Normas - Conselho Nacional do Ministério Público

Institui a Doutrina de Inteligência do Ministério Público¹.



1. Considerando que o Anexo da Resolução CNMP nº 260/2023 tem caráter sigiloso, eventuais esclarecimentos a respeito da Doutrina de Inteligência do Ministério Público devem ser encaminhados à Comissão de Preservação da Autonomia do Ministério Público - CPAMP, em virtude da pertinência temática, por meio do seguinte contato: cpamp@cnmp.mp.br. 


Publicação: Diário Eletrônico do CNMP, Caderno Processual, p. 19-20, edição de 30/03/2023
Categoria: Resoluções
Status: Vigente
Situacao: Não consta revogação expressa

Nome Tipo Formato Tamanho Arquivo
RESOLUÇÃO N° 260, DE 28 DE MARÇO DE 2023 - Arquivo digitalizado com assinatura Texto pdf 137 KB