Designa o Conselheiro Nacional Daniel Carnio Costa, os Membros Auxiliares da Unidade Nacional de Capacitação do Ministério Público Fabíola Sucasas Negrão Costa e João Santa Terra, e o servidor Vladimir da Matta Gonçalves Borges, como gestores do Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram a Fundação Geral da Universidade de Salamanca e o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, tendo como interveniente a Unidade Nacional de Capacitação do Ministério Público – UNCMP.