Seu navegador não suporta java script, alguns recursos estarão limitados. Atos e Normas - Conselho Nacional do Ministério Público

Institui a Política Nacional de Atenção à Saúde Mental dos integrantes do Ministério Público.


Publicação: Diário Eletrônico do CNMP, Caderno Processual, p. 6 - 14, edição de 06/07/2023
Categoria: Resoluções
Status: Vigente
Situacao: Não consta revogação expressa

Nome Tipo Formato Tamanho Arquivo
RESOLUÇÃO N° 265, DE 3 DE JULHO DE 2023 - Arquivo digitalizado com assinatura Texto pdf 234 KB