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Número 292 11ª Sessão Ordinária de 2024
Acordo de cooperação
Medidas socioeducativas
Criança e adolescente
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Porte de armas
RS
Business Intelligence
LGPD
Probidade administrativa
Proposta de resolução do CNMP disciplina a fiscalização do MP quanto ao implemento, por órgãos públicos, de medidas preventivas para defesa da probidade administrativa e de Programas de Integridade
Integridade
Proposta de resolução dispõe acerca de criação de programa de integridade para ramos e unidades do Ministério Público
Seminário
Inscrições abertas para seminário de lançamento do manual de atuação do Ministério Público na segurança de grandes eventos
Inscrições para seminário do CNMP sobre assédio moral eleitoral e probidade administrativa podem ser realizadas até 27 de agosto
Processos adiados e retirados
Foram adiados os itens: 6, 9, 14 e 62. Itens retirados: 7, 12, 19, 20, 32, 40 e 66.
Confira os processos julgados durante a 11ª Sessão Ordinária de 2024 do Plenário do CNMP
Próxima Sessão:
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