Direto do CNMP nº 293 - Resolução aprovada pelo CNMP institui o Cadastro Nacional de Casos de Violência contra Criança e Adolescente
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Direto do CNMP28 de agosto de 2024Número 293 |
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Resolução aprovada pelo CNMP institui o Cadastro Nacional de Casos de Violência contra Criança e Adolescente |
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Atuação do MP Aprovada resolução sobre procedimentos para fiscalização de serviços de acolhimento de crianças e adolescentes |
Mandato Classista Aprovada emenda regimental que estende a todos os conselheiros do CNMP vedação de exercer cargo de direção em entidade de classe |
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________________________________ Processo Administrativo Disciplinar CNMP instaura PAD para apurar a conduta de promotora de Justiça do Amazonas por tratamento ofensivo a membros e servidores |
________________________________ Direito das Vítimas Proposta visa incluir acompanhamento de proteção às vítimas em procedimento administrativo do MP |
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________________________________ Podcast CNMP lança podcast "Integridade em Foco" para debater probidade administrativa |
________________________________ Corregedoria Nacional Corregedoria Nacional do Ministério Público apoia pesquisa que irá mapear o perfil dos integrantes do Ministério Público brasileiro |
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Processos adiados e retirados Foram adiados os itens: 6, 8, 10, 13, 16, 20, 21, 44, 49, 54 e 57. Itens retirados: 1, 14, 52 e 53.
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Processos Julgados
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13ª Sessão Ordinária de 2024
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Conselho Nacional do Ministério Público - CNMPSetor de Administração Federal Sul - SAFS, Qd 2 Lt 3 Telefone: nº (61) 3366-9100
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