RESOLUÇÃO Nº 309, DE 29 DE ABRIL DE 2025.
Dispõe sobre as atribuições das Ouvidorias-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União.
Publicação: Edição de 06/05/2025
Categoria: Resoluções
Status: Vigente
Situacao: Não consta revogação expressa
Documentos
| Nome | Tipo | Formato | Tamanho | Arquivo |
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| RESOLUÇÃO Nº 309, DE 29 DE ABRIL DE 2025. - | Texto | 495 KB |  |