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RESOLUÇÃO Nº 118, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2014.


Dispõe sobre a Politica Nacional de Incentivo à Autocomposição no âmbito do Ministério Público e dá outras providências.

 

 

 


Publicação: Diário Oficial da União, Seção 1, edição de 27/01/2015
 Categoria: Resoluções
 Status: Vigente
 Situacao: Não consta revogação expressa

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RESOLUÇÃO Nº 118, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2014. - Arquivo digitalizado com assinatura Texto pdf 154 KB