Seu navegador não suporta java script, alguns recursos estarão limitados. Conselho Nacional do Ministério Público - Conselho Nacional do Ministério Público

Dispõe sobre criação de Núcleo de Solução Alternativa de Conflitos e dá outras providências.


Publicação: Diário Eletrônico do CNMP, Caderno Processual, p. 9-11, edição de 24/08/2016
Categoria: Resoluções
Status: Vigente
Situacao: Não consta revogação expressa

Nome Tipo Formato Tamanho Arquivo
RESOLUÇÃO N° 150, DE 9 DE AGOSTO DE 2016. - Arquivo digitalizado com assinatura Texto pdf 107 KB