Altera a redação dos artigos 1º, 4º, 5º, 7º, e 9º da Resolução CNMP n.º 95, de 22 de maio de 2013, que dispõe sobre as atribuições das ouvidorias dos Ministérios Públicos dos Estados e da União e dá outras providências.
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RESOLUÇÃO N° 153, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2016. - Arquivo digitalizado com assinatura | Texto | 130 KB |