O Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP torna público que, no curso do processo nº 0.00.002.001420/2015-88, foram classificados como ociosos e destinados ao desfazimento 189 unidades de Poltronas Giratórias em Tecido Azul.
Para se habilitar a receber esses bens móveis, por cessão definitiva ou doação, a instituição pública federal deverá encaminhar à Secretaria Geral do CNMP, até às 18h00 do dia 5 de fevereiro, documento oficial de solicitação de destinação com a identificação dos itens de seu interesse. O atendimento aos pedidos de cessão e/ou doação seguirá o disposto no art. 15, I, do Decreto nº 99.658, de 30/10/1990, transcrito a seguir:
Art. 15. A doação, presentes razões de interesse social, poderá ser efetuada pelos órgãos integrantes da Administração Pública Federal direta, pelas autarquias e fundações, após a avaliação de sua oportunidade e conveniência, relativamente à escolha de outra forma de alienação, podendo ocorrer, em favor dos órgãos e entidades a seguir indicados, quando se tratar de material: (Redação dada pelo Decreto nº 6.087, de 2007).
I - ocioso ou recuperável, para outro órgão ou entidade da Administração Pública Federal direta, autárquica ou fundacional ou para outro órgão integrante de qualquer dos demais Poderes da União; (Redação dada pelo Decreto nº 6.087, de 2007).
Será obedecida a ordem cronológica de recebimento da documentação de solicitação. Serão considerados também os pedidos encaminhados mediante envio prévio da cópia digital do documento original da instituição solicitante, para os emails da Secretaria Geral - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. e da Secretaria Executiva - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. .
A cessão ou doação será efetivada mediante termo específico, no qual constará a indicação de transferência de posse ou de propriedade dos materiais sob o domínio do CNMP para o cessionário ou donatário contemplado, bem como a especificação pormenorizada e valor contábil dos bens destinados.
Acesse aqui o arquivo com a listagem.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pelo telefone (61) 3366-9138 das 13h às 18h.