Seu navegador não suporta java script, alguns recursos estarão limitados. Protocolo de Istambul - Conselho Nacional do Ministério Público

O Protocolo de Istambul, originalmente publicado pelo Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos em 2001 e atualizado em 2004, ganhou em 2022 uma versão amplamente revisada com base na experiência acumulada de profissionais e acadêmicos de todo o mundo no enfrentamento e documentação de tortura e maus-tratos. Resultado de uma consulta internacional com mais de 180 especialistas, a nova edição oferece diretrizes ainda mais claras e concretas para Estados, instituições de direitos humanos, profissionais da saúde, do direito e da sociedade civil, incorporando avanços no entendimento dos impactos da tortura e enfatizando uma abordagem centrada nas vítimas e sensível ao gênero. Apesar dos progressos, a ONU reforça que a prevenção e o combate à tortura exigem compromisso contínuo, implementação efetiva de salvaguardas legais, responsabilização por violações e reparação integral às vítimas, destacando o Protocolo de Istambul como ferramenta essencial para políticas, treinamentos e práticas orientadas à proteção dos direitos humanos.

Nome Tipo Formato Tamanho Arquivo
Protocolo de Istambul Texto pdf 7 MB