Dentre os diversos trabalhos desenvolvidos pela Comissão Extraordinária de Saúde (CES) – tais como a “Ação Nacional: Transparência nas Listas de Espera do SUS e Aperfeiçoamento do Sistema de Regulação”, ou a “I Inspeção Nacional de Hospitais Psiquiátricos”, dentre outros –, pensou-se neste manual como uma ferramenta de reflexão institucional, envolvendo a troca de experiências e boas práticas em torno da atuação do Ministério Público na fiscalização das Organizações Sociais (OSS) contratadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) para prestação de serviços de saúde, cujo modelo avança a passos largos no Brasil e desafia a atividade de controle ministerial. 

Trata-se de um manual construído coletivamente, com base em experiências e conhecimento de membros de diferentes ramos do MP brasileiro, para os quais estendemos os nossos mais sinceros agradecimentos e reconhecimento pela dedicação e disponibilidade.