Seu navegador não suporta java script, alguns recursos estarão limitados. Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão - PFDC - Conselho Nacional do Ministério Público

Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão - PFDC

 

– Seminários sobre proteção às mulheres vítimas de violência doméstica – Lei Maria da Penha envolvendo órgãos e entidades do poder público e da sociedade civil.
– Cartilha Lei Maria da Penha & Direitos da Mulher.
– Audiência Pública sobre o Direito à Não Discriminação de Gênero e Raça.
– Grupo de Trabalho sobre Direitos Sexuais e Reprodutivos com a finalidade de apoiar e fomentar atuação dos procuradores dos direitos do cidadão.